Governo Zema estuda fechamento de escola para PcDs e familiares protestam

Segundo informado pela Superintendência Regional de Ensino, há baixa adesão de matrículas e possibilidade de fusão da escola

Ana Luiza Soares | Estado de Minas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação para evitar o possível fechamento da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco. A unidade fica localizada no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e atende, há mais de 60 anos, alunos com deficiência.

A escola é um espaço importante para a comunidade de pessoas com deficiência | Divulgação/ALMG

A medida foi protocolada em 25 de julho, após uma reunião com um grupo de pais e responsáveis legais de alunos matriculados na escola. Os familiares procuraram o órgão para tratar de "constantes ameaças de fechamento e/ou fusão da escola".

Segundo eles, a unidade também vem "cortando" funcionários especializados, como terapeuta ocupacional, e oficinas para o desenvolvimento motor e cognitivo dos estudantes. Os pais ainda relataram à DPMG, a insegurança e a falta de informação sobre o possível destino dos filhos caso uma mudança estrutural aconteça com a escola no meio do ano letivo.

Incertezas

Após a reunião em julho, a Defensoria Pública enviou um ofício para SEE solicitando informações sobre os questionamentos apresentados pelas famílias. Em resposta, a Secretaria afirmou que o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para 2026 ainda está em fase de construção e que nenhuma decisão foi tomada sobre uma eventual mudança na escola.

Em seguida, outra ação foi encaminhada para a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana, responsável pela área onde se encontra a escola. A pasta afirmou à DPMG, que a Escola Estadual Pestalozzi, no Barro Preto, Região Centro-Sul, também é especializada no atendimento à PcDs. No entanto, a unidade enfrenta baixa adesão de matrículas, o que motivou a possibilidade de integrar as duas.

A Superintendência informou, porém, que "as tratativas do assunto se encontram em fase inicial e que nenhuma decisão concreta foi tomada, sem previsão para seu prosseguimento".

Mobilização

A Escola Especial Dona Argentina é uma instituição de educação especial voltada para pessoas com deficiência de nível de suporte elevado. A unidade possui infraestrutura adequada e adaptada às necessidades específicas dos alunos, além de ser um espaço público que promove segurança.

Antônio Augusto Ferreira, que representa o grupo de familiares, ressalta a importância da escola para pais, familiares e pessoas com deficiência. “É um lugar de segurança e acolhimento para os alunos, com uma estrutura adequada, coisa que outras escolas não conseguem oferecer. Além disso, é um ambiente importante para muitas famílias que não conseguem arcar com outros tipos de cuidados especializados, por isso estamos lutando pela permanência Escola Especial Dona Argentina Vianna”, afirmou ele.

Dentre as principais reivindicações propostas, estão a realização de reuniões com as famílias dos alunos matriculados para prestar orientações em ocorrência de eventual mudança, visita técnica aos espaços da Escola e instrumentos judiciais e extrajudiciais para a garantia do direito à educação de pessoas com deficiência.

O que diz a Secretaria de educação?

Procurada pelo Estado de Minas, nesta segunda-feira (18/8), a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), esclareceu que a unidade escolar não será fechada. Atualmente, a instituição atende a 24 estudantes matriculados da Educação Especial.

"Reforçamos que a SEE/MG realiza anualmente o Plano de Atendimento Escolar (PAE) que tem por objetivo planejar a oferta de vagas escolares para o próximo ano, como forma de assegurar a continuidade de atendimento aos estudantes matriculados na rede e o ingresso daqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria, ou que abandonaram os estudos e desejam retornar. Desta forma, a SEE/MG garante o atendimento e o direito constitucional à educação, sem prejuízos aos estudantes e servidores".