Minas prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,2 bilhões para 2026. No estudo elaborado pela Fiemg, a previsão de impacto do tarifaço para o estado será de R$ 21,5 bi
Bernardo Estillac | Estado de Minas
De tempos em tempos o Brasil descobre novos efeitos colaterais do bolsonarismo. Mesmo distante do Palácio do Planalto há três anos, Jair e os seus seguem provocando dismorfias políticas. A novidade mais recente é o comportamento dos direitistas que viraram às costas para a indústria e o mercado para se colocarem à frente, de joelhos e à disposição de Jair Bolsonaro (PL) e sua impunibilidade. Às vésperas de lançar sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu seguir o caminho do ex-ocupante da cadeira em que almeja se sentar a partir de 2027.
 |
| De olho na Presidência da República, Zema está na linha de frente dos governadores defensores de Bolsonaro | Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press |
A sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros imposta por Donald Trump como ameaça ao Executivo, o Judiciário e, sobretudo, à independência entre poderes e a soberania brasileira, ofereceu aos políticos da direita a oportunidade de demonstrar capacidade de andar com as próprias pernas, viver eleitoralmente de seus feitos individuais e reforçar apreço à lógica econômica que favorece os empresários.
Zema se elegeu e reelegeu aliando uma pauta de gestão alinhada aos interesses empresariais com os valores conservadores do bolsonarismo. Quando o próprio Jair se mostrou o pivô de uma decisão que afeta sobremaneira o setor produtivo mineiro, o governador não titubeou em escolher um lado. Intensificou críticas ao Judiciário brasileiro, apoiou o impeachment de ministros do STF, vociferou contra a tornozeleira eletrônica de seu capitão, questionou a diplomacia brasileira e reiterou a súplica pela anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo de Minas prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,2 bilhões para 2026. No estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a previsão de impacto do tarifaço de Trump para o estado será de R$ 21,5 bilhões em um prazo de cinco a 10 anos.
Embora os valores não tenham nenhuma relação, é interessante observar as dimensões da benevolência do governo Zema com os empresários. Mesmo assim, quando o governador pesa as decisões de se manter fiel ao bolsonarismo ou à iniciativa privada, escolhe a primeira opção. Neste cenário, por exemplo, coube ao presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, recorrer ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tentar uma negociação.
O EM já mostrou que as isenções de Zema saltaram de R$ 13 bilhões em 2021 para R$ 20,2 bilhões em 2024, um aumento de 55%. O recurso dispensado poderia ter ajudado, por exemplo, a render ao estado a capacidade de lidar melhor com um momento de crise, aponta Gelton Pinto Coelho, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
“Zema é um empresário eleito para defender o setor empresarial. Essa alocação de recursos tem a ver com essa vida. Ele não recompõe salário da polícia militar e aí aumenta índice de violência; não recompõe o salário da polícia civil, e não tem investigação. Todos esses bilhões em renúncia poderiam ser usados para construir os hospitais regionais. Estamos falando de mais de R$ 100 bilhões em subsídio na gestão Zema. É contraditório, porque nesse momento ele está muito alinhado com os interesses para sua candidatura”, analisa o economista.
Coelho também destaca que o valor das isenções só para 2026 se aproxima dos 20% do débito com a União. Esse é o percentual necessário para garantir o ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), eliminando dois pontos percentuais dos juros cobrados sobre as parcelas divididas em 30 anos.
Na mesma semana em que dobrou a aposta no bolsonarismo enquanto a indústria mineira pede socorro, Zema também decidiu que o governo mineiro não vai mais divulgar a lista de empresas operando sob regime especial de tributação. O compromisso com a transparência foi prometido pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) há menos de um mês, mas a gestão resolveu voltar atrás. Nem mesmo via Lei de Acesso à Informação (LAI) é possível obter a relação, já que o governo usa um decreto de 2012 para tratar os dados como "ultrassecretos".
Com o recuo, além de sinalizar a ausência do pretenso compromisso com a transparência, Zema perde uma oportunidade de justificar parte de sua política fiscal com o empresariado. Ele poderia defender a postura, reforçar sua imagem de homem de negócios e dizer que sua gestão leva a marca de favorecer o setor produtivo. Talvez, tentar levar esse aspecto como uma bandeira de campanha em 2026. Com isso, também sinalizaria que, diante do tarifaço ideológico e chantageador, sua opção seria por uma saída técnica e de apoio ao agronegócio e à indústria de Minas. Mas o governador mineiro prefere o Bolsonaro.
Postar um comentário
Grato por sua colaboração.